MegaPontualPolítica de privacidade
1. Quem decide sobre os dados
O MegaPontual ([RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]) atua em dois papéis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD):
- Operador dos dados que as empresas clientes colocam no sistema: equipe, presença, tarefas, rotinas, alarmes, histórico e conversas com a Mega. Quem decide sobre esses dados é a empresa cliente (controladora). Se você usa o MegaPontual porque a sua empresa contratou, pedidos sobre esses dados devem ir primeiro para ela; nós ajudamos a empresa a atendê-los.
- Controlador dos dados da conta do cliente (quem contrata, cobrança e notas fiscais), dos dados de uso do site e do suporte.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, telefone (opcional), empresa, papel, equipe |
| Uso do serviço | marcações de presença com data e hora, tarefas, rotinas, alarmes, tempo gasto, histórico de ações |
| Conversas com a Mega | textos e áudios enviados, transcrições e respostas |
| Mensagens | alertas enviados e, quando o WhatsApp estiver ativo, o número e as mensagens trocadas com a Mega |
| Cobrança | razão social, CNPJ ou CPF do responsável, endereço de cobrança, histórico de pagamentos (dados de cartão ficam com o processador de pagamento, não conosco) |
| Técnicos | endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e aparelho, registros de erro |
O MegaPontual não pede dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, religião etc.). Pedimos que a empresa e a equipe não os cadastrem em tarefas ou conversas sem necessidade.
3. Para quê e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado pela empresa (como operador, seguindo as instruções dela) | a base definida pela empresa controladora; em geral, execução de contrato e legítimo interesse |
| Criar e manter a conta, cobrar e emitir nota fiscal | execução de contrato (inc. V) e obrigação legal (inc. II) |
| Segurança, prevenção de fraude e registros de acesso | obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (inc. IX) |
| Suporte e comunicação sobre o serviço | execução de contrato |
| Melhorar o produto com métricas de uso agregadas | legítimo interesse, com dados minimizados [revisar ao escolher a ferramenta de métricas] |
| E-mails de novidades e ofertas | consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento |
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das empresas clientes para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Aviso para quem usa o MegaPontual pela empresa
Se a sua empresa usa o MegaPontual, ela pode ver, conforme o seu papel e a sua equipe:
- as suas marcações de presença (entrada, almoço, saída) e as horas do dia e da semana;
- as suas tarefas, quando começou, pausou e concluiu, o tempo gasto e os atrasos;
- os alertas que você recebeu e como respondeu (iniciou, adiou, ignorou);
- o histórico de ações no sistema, inclusive as feitas pela Mega a seu pedido;
- as suas conversas com a Mega podem aparecer no histórico para o dono e os administradores da empresa [confirmar regra de visibilidade das conversas].
O MegaPontual não acessa a câmera nem a localização do aparelho. O microfone só é usado quando você grava um áudio para a Mega.
5. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), sob contrato e com o mínimo de dados:
- Hospedagem e banco de dados: [PROVEDOR], servidores no Brasil (região de São Paulo).
- Inteligência artificial: [PROVEDOR DE IA, ex.: OpenAI ou Anthropic], para processar as mensagens e áudios enviados à Mega.
- E-mail transacional: [PROVEDOR DE E-MAIL], para convites, recuperação de senha e avisos.
- Cobrança: [Asaas ou outro], para Pix, boleto, cartão e nota fiscal.
- WhatsApp (quando ativo): Meta Platforms, pela API oficial do WhatsApp Business.
A lista completa e atualizada está no acordo de tratamento de dados. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores (por exemplo, o provedor de IA e a Meta) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente [revisar com o advogado: cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024].
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da empresa cliente: enquanto a assinatura estiver ativa e até [30] dias depois do cancelamento (prazo para exportar). Depois são apagados.
- Backups: diários por [14] dias e mensais por [6] meses; dados apagados somem dos backups quando eles expiram.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária [confirmar: em geral 5 anos].
8. Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash forte, isolamento entre empresas no banco de dados (cada empresa só enxerga os próprios registros, com teste automático a cada mudança), acesso interno restrito, backups diários e registro das ações. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos as empresas afetadas e a ANPD nos prazos da regulamentação.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e a retirada do consentimento, quando for essa a base legal.
Se os dados são da sua empresa (ver item 1), fale primeiro com ela. Nos demais casos, ou se precisar de ajuda, escreva para privacidade@megapontual.ia.br. Respondemos em até [15] dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies e armazenamento local
O site não usa cookies de publicidade. O portal guarda no navegador o seu login (token de acesso) e preferências da tela, que são necessários para o funcionamento. [Atualizar se forem adicionadas métricas ou chat de suporte.]
11. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME], privacidade@megapontual.ia.br. Endereço: [ENDEREÇO].
Mudanças nesta política são publicadas aqui, com a data de atualização; mudanças relevantes também são avisadas por e-mail ao dono da conta.